Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro o Título de Cidadã Paulistana.

Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 6 de novembro de 2023.

MILTON LEITE

Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 6 de novembro de 2023.

BRENO GANDELMAN

Secretário Geral Parlamentar