RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica delegada competência ao titular da Secretaria Municipal de Gestão para representar o Município de São Paulo na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Internacional a ser firmado com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, visando a implementação do projeto denominado “Inovação como instrumento para o aprimoramento da Administração Pública Municipal”.

Art. 2º Incumbirá à Secretaria Municipal de Gestão a execução das ações decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica Internacional referido no artigo 1º deste decreto, sob a coordenação de seu titular.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 58.610, de 24 de janeiro de 2019.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de abril de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de abril de 2025.