A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1º Fica criado o Dia do Reconhecimento aos Delegados de Polícia Aposentados, pelos serviços prestados à Polícia Civil do Estado de São Paulo.

§ 1º O Dia do Reconhecimento será comemorado todos os anos na 1ª quinzena do mês de agosto.

§ 2º A homenagem será concedida em Sessão Solene, na qual os homenageados receberão uma salva de prata contendo mensagem de agradecimento pelos relevantes serviços prestados, os brasões da Câmara Municipal de São Paulo e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Art. 2º A Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e a Delegacia Geral de Polícia, indicará os delegados aposentados para receber a homenagem.

Parágrafo único. À Câmara Municipal caberá promover as reuniões com representantes das entidades acima citadas para proceder a escolha dos homenageados, em data a ser estabelecida de acordo com o dia da comemoração.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 30 de junho de 2005.

O Presidente, Roberto Tripoli

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 30 de junho de 2005.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman