LEI Nº 17.639, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 299/21, DOS VEREADORES RODRIGO GOULART – PSD, ADILSON AMADEU – DEMOCRATAS, ALESSANDRO GUEDES – PT, ALFREDINHO – PT, ANTONIO DONATO– PT, ARSELINO TATTO – PT, ATÍLIO FRANCISCO – REPUBLICANOS, AURÉLIO NOMURA – PSDB, CAMILO CRISTÓFARO – PSB, CARLOS BEZERRA JR. – PSDB, CRIS MONTEIRO – NOVO, DANILO DO POSTO DE SAÚDE – PODEMOS, DELEGADO PALUMBO – MDB, DR. SIDNEY CRUZ – SOLIDARIEDADE, EDIR SALES – PSD, ELY TERUEL – PODEMOS, FABIO RIVA – PSDB, FARIA DE SÁ – PP, FELIPE BECARI – PSD, FERNANDO HOLIDAY – NOVO, GEORGE HATO – MDB, GILBERTO NASCIMENTO – PSC, GILSON BARRETO – PSDB, ISAC FELIX – PL, JAIR TATTO – PT, MARCELO MESSIAS – MDB, MILTON FERREIRA – PODEMOS, MILTON LEITE – DEMOCRATAS, PAULOFRANGE – PTB, RENATA FALZONI – PV, RICARDOTEIXEIRA – DEMOCRATAS, RINALDI DIGILIO – PSL, RUTE COSTA – PSDB, SANDRA SANTANA – PSDB, SANDRA TADEU – DEMOCRATAS, SANSÃO PEREIRA – REPUBLICANOS, SENIVAL MOURA – PT, THAMMY MIRANDA – PL E XEXÉU TRIPOLI – PSDB)

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 25 de agosto de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César.

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de setembro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.