Ementa: Dispõe sobre o controle mensal de eventos que possam extinguir a obrigação de pagar proventos relativos a servidores aposentados por esta Casa, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem:
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/04/2008, p. 108
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1301/2015
Correlação: Ato nº 494, de 25 de maio de 1994
Ato nº 601, de 30 de setembro de 1997

Interpretação:
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