Ementa: | Dispõe sobre o controle mensal de eventos que possam extinguir a obrigação de pagar proventos relativos a servidores aposentados por esta Casa, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/04/2008, p. 108 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Ato nº 1301/2015 |
Correlação: |
Ato nº 494, de 25 de maio de 1994 Ato nº 601, de 30 de setembro de 1997 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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