| Ementa: | Institui boas práticas de qualidade no atendimento ao cidadão, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/04/2011, pg. 69 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Constituição Federal
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|