Câmara Municipal de São Paulo

Ato Nº 1.165, DE 05 DE setembro DE 2011





Altera os incisos I e II do art. 1º do Ato nº 974, de 31 de maio de 2007, e o art. 9º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.


Altera os incisos I e III do art. 1º do Ato nº 974, de 31 de maio de 2007, e o art. 9º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. (Redação dada pela republicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/09/2011, p. 84)


A Mesa da Câmara Municipal de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º Os incisos I e II do art. 1º do Ato nº 974, de 31 de maio de 2007, passam a exibir a seguinte redação:

Art. 1º Os incisos I e III do art. 1º do Ato nº 974, de 31 de maio de 2007, passam a exibir a seguinte redação: (Redação dada pela republicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/09/2011, p. 84)

“Art. 1º.........................................................................................
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I – Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, de Finanças e Orçamento e de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente: até 3 (três) servidores por comissão;

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II – demais comissões permanentes ou temporárias: até 2 (dois) servidores por comissão; (NR)”.

III – demais comissões permanentes ou temporárias: até 2 (dois) servidores por comissão; (NR)”. (Redação dada pela republicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/09/2011, p. 84)

Art. 2º No art. 9º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, onde se lê “Secretaria Geral Parlamentar (SGP-5)” leia-se “Secretaria Geral Parlamentar (SGP-6)”.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 05 de setembro de 2011.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/09/2011, p. 75, e republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/09/2011, p. 84.