Ementa: | Altera disposições do Ato nº 981/07 para inserir as alíneas “e”, “f”, “g” e “h” no inciso IV e os parágrafos 1º e 2º todos no art. 4º do Ato nº 981/07, e dá outras providências |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/12/2011, p. 99, c. 2. |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Ato nº 1452/2019 |
Correlação: |
Altera o Ato nº 981/07
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Interpretação: | |
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Classificação de Direito: |
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