| Ementa: | Proíbe o uso de placa especial nos veículos de representação parlamentar e revoga os Atos nº 1007, de 05 de dezembro de 2007 e nº 1016, de 19 de fevereiro de 2008. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CMSP |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/04/2019, p. 97 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Código de Trânsito Brasileiro - artigo 115, § 3º - artigo 115, § 3º
Resolução nº. 32/98 do CONTRAN - artigo 2º Revoga o Ato nº 1.007, de 05 de dezembro de 2007 Revoga o Ato nº 1.016, de 19 de fevereiro de 2008 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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