| Ementa: | Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo. |
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| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/03/2020, p. 98 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Ato nº 1479/2020 Revogada Parcialmente por Ato nº 1481/2020 Revogada Parcialmente por Ato nº 1539/2022 |
| Correlação: |
Portaria Ministério da Saúde nº 188/GM/MS
Ato do Presidente do Senado nº 02/2020 Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 118, de 11 de março de 2020 Ato do Tribunal Superior do Trabalho GDGSET.GP. nº 110, de 10 de março de 2020 Ato nº 1.464 de 2020 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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