Ementa: | Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, complementares ao Ato da Mesa nº 1.461, de 12 de março de 2020. |
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Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/03/2020, pg. 84 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Vide Ato nº 1.521, de 06 de agosto de 2021
Revogada Parcialmente por Ato nº 1504/2021 |
Correlação: |
Ato nº 1.461 de 12 de março de 2020
Ato nº 1.464 de 2020 Ato nº 1523, de 20 de outubro de 2021 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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