Ementa: Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, complementares ao Ato da Mesa nº 1.461, de 12 de março de 2020.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/03/2020, pg. 84
Link: Texto Atualizado
Alteração: Vide Ato nº 1.521, de 06 de agosto de 2021
Revogada Parcialmente por Ato nº 1504/2021
Correlação: Ato nº 1.461 de 12 de março de 2020
Ato nº 1523, de 20 de outubro de 2021
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
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