Ementa: | Institui o Comitê Parlamentar de Acompanhamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19). |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/03/2020, pg. 59 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Decreto Municipal nº 59.283/20
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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