Ementa:
Institui o Comitê Parlamentar de Acompanhamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19).
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/03/2020, pg. 59
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Decreto Municipal nº 59.283/20
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: