Ementa: | Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020, com a alteração prevista no Ato nº 1.467, de 17 de abril de 2020, que suspende parcialmente a prestação de serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/05/2020, pg. 97 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020 Decreto nº 59.291, de 20 de março de 2020 Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020, com a alteração prevista no Ato nº 1.467, de 17 de abril de 2020 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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