| Ementa: | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/05/2020, pg.77 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Decreto Legislativo Estadual nº 2.495, de 31 de março de 2020 Decretos nº 59.283, de 16 de março de 2020 Decreto nº 59.291, de 20 de março de 2020 Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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