Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/05/2020, pg.77
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Decreto Legislativo Estadual nº 2.495, de 31 de março de 2020
Decretos nº 59.283, de 16 de março de 2020
Decreto nº 59.291, de 20 de março de 2020
Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: