| Ementa: | Dispõe sobre medidas administrativas voltadas ao combate da propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera a redação do art. 5º do Ato 1479, de 14 de julho de 2020 e revoga os arts. 3º, 6º e 7º do Ato 1461, de 12 de março de 2020 |
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| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/07/2020, pág. 153 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Ato nº 1523/2021
Revogada Parcialmente por Ato nº 1504/2021 Alterado pelo Ato nº 1532 de 2022 Alterado pelo Ato nº 1557 de 27 de outubro de 2022 |
| Correlação: |
Altera o Ato nº 1479, de 14 de julho de 2020
Revoga parcialmente o Ato nº 1461, de 2020 Ato nº 1523, de 20 de outubro de 2021 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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