Ementa:
Dispõe sobre medidas administrativas voltadas ao combate da propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera a redação do art. 5º do Ato 1479, de 14 de julho de 2020 e revoga os arts. 3º, e do Ato 1461, de 12 de março de 2020
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/07/2020, pág. 153
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada Parcialmente por Ato nº 1504/2021
Correlação: Altera o Ato nº 1479, de 14 de julho de 2020
Revoga parcialmente o Ato nº 1461, de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: