| Ementa: | Altera o inciso IV do art. 5º do Ato 1.479, de 14 de julho de 2020, com a redação dada pelo Ato 1.481, de 29 de julho de 2020, fixando em 40% (quarenta por cento) a capacidade máxima dos auditórios localizados nas dependências do Palácio Anchieta. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/11/2020, pg. 100 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogado pelo Ato nº 1497/20 |
| Correlação: |
Altera o Ato 1.479, de 2020 - art. 5º
Ato 1.481, de 29 de julho de 2020 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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