| Ementa: | REVOGAÇÃO dos incisos I, “g” e II, “b” do artigo 6º, do Ato da Mesa 1.142/11 da Câmara Municipal de São Paulo, com redação dada pelo Ato da Mesa nº 1228/13, bem como a REVOGAÇÃO de quaisquer outras disposições normativas desta Câmara Municipal de São Paulo em contrário. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/12/2020, pg. 90 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Ação Popular nº 1012676- 03.2020.8.26.0100
Revoga parcialmente o Ato da Mesa da Câmara nº 1142/11 Ato da Mesa da Câmara nº 1228/13 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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