| Ementa: | Dá nova redação aos artigos 3º e 4º e renumera artigos do Ato 1.497, de 18 de dezembro de 2020. |
|---|---|
| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/12/2020, pg. 71 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Ato nº 1504/2021 |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo) Altera o Ato 1.497, de 18 de dezembro de 2020 Precedente Regimental nº 02/2020. |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|