Ementa:
Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021 que, em conjunto com o Ato nº 1.543/2022, ambos com suas alterações posteriores, dispõem sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/06/2022, pg. 123
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021
Ato nº 1.543/2022
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: