Ementa:
Altera o Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 18/11/2022, pg. 133
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: