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Ementa: |
Altera o Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
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Autor: |
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 18/11/2022, pg. 133
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
Altera o Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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