Ementa: Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/12/2022, p. 130
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Ato nº 1.504 de 2021
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: