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| Ementa: |
Altera dispositivo e prorroga os efeitos do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/02/2023, pg. 93
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Altera o Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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