Ementa:
Revoga dispositivos do Ato nº 1.504, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e art. 19 do Ato nº 1.495, de 26 de novembro de 2020, que institui o regime permanente de teletrabalho na Câmara Municipal de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/03/2023, pg. 110
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Ato nº 1.504, de 2 de março de 2021
Ato nº 1.495, de 26 de novembro de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: