A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º O §1º do artigo 1º do Ato nº 1.512, de 10 de junho de 2021, passa a ter a seguinte redação:

“§1º As unidades relacionadas nos incisos II a XI indicarão dois representantes e as designações se darão por Portaria da Mesa Diretora.” (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 04 de abril de 2024.