A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Artigo 1º - Será anotada, com louvor, na folha de serviço do servidor de qualquer categoria da Secretaria desta Câmara, a doação voluntária de sangue feita no Hospital Municipal, ou em qualquer outro estabelecimento congênere.

Artigo 2º - O servidor terá sua falta justificada e não sofrerá qualquer desconto no dia da colheita do material, mediante o competente "atestado", seja da administração do estabelecimento particular, seja da Chefia do Serviço do Hospital Municipal, apresentado no dia seguinte ao Chefe imediato do servidor, que o transmitirá, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, ao Diretor do Expediente e do Pessoal.

Artigo 3º - O Diretor Geral da Câmara poderá, querendo, solicitar diretamente quaisquer informações ou esclarecimentos a respeito, em caso de dúvida.

Artigo 4º - O "atestado" a que se refere o artigo 2º valerá igualmente para o cumprimento do disposto no art. 1º deste Ato.

Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 4 de novembro de 1967.

O Presidente, Manoel de Figueiredo Ferraz

O 1º Secretário, Francisco Mariani Guariba

O 1º Vice-Presidente, Luis Domingues de Castro

O 2º Vice-Presidente, Benedicto Rocha

O 2º Secretário, Fernando Pereira Barretto

O 3º Secretário, Armando Simões Netto

O 4º Secretário, Juvenal Locatelli

O Diretor Geral, Elias Shammass