Ementa: | |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Estado de São Paulo em 27/09/1975, pg. 106 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Ato nº 34, de 1975 - Altera este Ato
Revogada por Ato nº 1452/2019 |
Correlação: |
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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