Ementa: | Retifica o art. 9º do Ato nº 543/96. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/03/1996, p. 48, c. 2 e republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/03/1996 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Revogada por Ato nº 1452/2019 |
Correlação: |
Ato nº 543/96 - Alterado por este Ato
Ato nº 6/75 - Revogado por este Ato Ato nº 32/75 - Revogado por este Ato Ato nº 34/75 - Revogado por este Ato Ato nº 58/79 - Revogado por este Ato Ato nº 83/80 - Revogado por este Ato Ato nº 96/81 - Revogado por este Ato Ato nº 120/82 - Revogado por este Ato Ato nº 152/84 - Revogado por este Ato Ato nº 207/87 - Revogado por este Ato Ato nº 213/87 - Revogado por este Ato |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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