Ementa: Retifica o art. 9º do Ato nº 543/96.
Situação: Revogada
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Origem:
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Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/03/1996, p. 48, c. 2 e republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/03/1996
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1452/2019
Correlação: Ato nº 543/96 - Alterado por este Ato
Ato nº 6/75 - Revogado por este Ato
Ato nº 32/75 - Revogado por este Ato
Ato nº 34/75 - Revogado por este Ato
Ato nº 58/79 - Revogado por este Ato
Ato nº 83/80 - Revogado por este Ato
Ato nº 96/81 - Revogado por este Ato
Ato nº 120/82 - Revogado por este Ato
Ato nº 152/84 - Revogado por este Ato
Ato nº 207/87 - Revogado por este Ato
Ato nº 213/87 - Revogado por este Ato
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: