Ementa: Revoga o par. 3º, do art. 3º, do Ato nº 736/01.
Situação: Revogada
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Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/06/2002, p. 63
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1452/2019
Correlação: Ato nº736/01 - Parcialmente revogado por este Ato
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