Ementa: | Revoga o par. 3º, do art. 3º, do Ato nº 736/01. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/06/2002, p. 63 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Ato nº 1452/2019 |
Correlação: |
Ato nº736/01 - Parcialmente revogado por este Ato
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Interpretação: | |
Veto: |
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Classificação de Direito: |
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