CONSIDERANDO a criação da Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo pela Resolução nº 07, de 29 de maio de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de assessoramento técnico-jurídico desse órgão disciplinar do Parlamento Paulistano;

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os servidores Antonio Russo Filho, RF 11065, e Sebastião Rocha, RF 10970, para assessorar a Corregedoria criada pela Resolução nº 07/03, nos procedimentos ora em curso nesse órgão, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 19 de setembro de 2003.