A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão de Avaliação de Documentos - CAD, criada pelo Ato 413/92, com a finalidade de estabelecer critérios para a destinação e custódia dos documentos da Câmara Municipal de São Paulo, passa a ser constituída pelos seguintes funcionários: VIVIANE FERREIRA PÓ, Técnico Parlamentar, RF 10.882, que coordenará os trabalhos; MARIA TERESINHA TANIGUTI BERTARELLI, Técnico Parlamentar, RF 10.646; REGINA APARECIDA BARRIOS, Técnico Parlamentar, RF. 10.697; MARIA ISABEL LOPES CORRÊA, Agente de Apoio Legislativo, RF 10.925; ADRIANA DE FRANÇA SILVA, Técnico Parlamentar, RF. 11.139; VERA MARTINS DIAS, RF 10.842, Técnico Parlamentar; RAYDÁLIA COELHO LOPES BITTENCOURT, RF 10.968, Agente de Apoio Legislativo e MARCIA MARIA ARAUJO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Analista de Microinformática, RF 100.617.

Art. 2º. Os trabalhos serão realizados sem prejuízo do desempenho das atribuições normais dos integrantes.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 18 de novembro de 2003.