Ementa: | Acrescenta parágrafo único ao art. 7º do Ato 819/03, que regulamenta o art. 14 da Lei Municipal nº 13.637/03, estabelecendo normas para a eleição dos integrantes das listas tríplices a serem submetidas ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/03/2005 p. 95 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Revogada por Ato nº 1452/2019 Não Consta Revogação Expressa? Revogada por Ato nº 1452/2019 |
Correlação: |
Ato 819/03 - foi alterado por este Ato
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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