| Ementa: | Dispõe sobre a gratificação de que trata o artigo 100, inciso I, da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/03/1980, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Decreto-lei Estadual nº 13.030, de 28 de outubro de 1942
Lei Municipal nº 8989, de 29 de outubro de 1979 Decreto nº 10.048, de 20 de julho de 1972 - Revogado parcialmente por este Decreto Decreto nº 16.176, de 31 de outubro de 1979 - Revogado por este Decreto |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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