Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e com fundamento no artigo 22 da Lei Municipal n.º 6882, de 18 de maio de 1966,

DECRETA:

Art. 1.º — O Departamento de Assistência Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, passa a denominar-se Departamento de Saúde Escolar — D.S.E.

Art. 2.º — A Secretaria Municipal de Educação expedirá normas complementares visando a execução do presente decreto.

Art. 3.º — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 14 de julho' de 1981, 428.º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros.

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz. O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari.

O Secretário Municipal de Educação, Jair de Moraes Neves.

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de julho de 1981. O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Amaud.