Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.433, de 1º de abril de 1970, que dispõe sobre localização e funcionamento de estabelecimentos que comerciem com fogos de estampido ou de artifício, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 17/05/1986, pg. 02
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Regulamenta a Lei nº 7.433, de 1º de abril de 1970
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: