Câmara Municipal de São Paulo

Decreto Nº 26.579, DE 08 DE agosto DE 1988


Revogada por Decreto nº 58.153 de 2018


Dispõe sobre a criação e denominação do Mini-Mercado Municipal do Parque Santo Antonio, e das outras providências.

CLÁUDIO LEMBO,Secretário dos Negócios Jurídicos, respondendo pelo expediente da Prefeitura do Município de São Paulo, nos termos dos artigos 34, § 2º,e 3º,item XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que as unidades municipais diferenciadas de vem ser atribuídas denominações de pessoas que marcaram sua passagem pela vida de forma dignificante,

DECRETA:

Art. 1º- Fica criado e denominado Mini-Mercado Municipal Maurício Kertzmann, o Mini-Mercado Municipal do Parque Santo Antonio localizado na Avenida Cândido Josê Xavier, no bairro de Capão Redondo.

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 08 de Agosto de 1988, 435º da fundação de São Paulo.

CLÁUDIO LEMBO,Respondendo pelo Expediente da Prefeitura

CARLOS ALBERTO MANHÃES BARRETO,Secretário das Finanças

CELSO TOSHITO MATSUDA, Secretario Municipal de Abastecimento

ALEX FREUA NETTO,Secretário dos Negócios Extraordinários Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 08 de Agosto de 1988..

ERNESTO AUGUSTO LOPES FILHO,Secretário do Governo Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 09/08/1988, pg. 1-2.