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Ementa: |
Regulamenta a Lei nº 13.252, de 27 de dezembro de 2001, que acresceu à lista de serviços tributáveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, editada pela Lei nº 10.423, de 29 de dezembro de 1987, o item 101.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 16/01/2002, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Decreto nº 42836/2003
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Correlação: |
Regulamenta a Lei nº 13.252, de 27 de dezembro de 2001
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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