Ementa: | Regulamenta a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação das “Calçadas Verdes” no Município de São Paulo. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/01/2003, pg. 02 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Decreto nº 58611/2019 |
Correlação: |
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Classificação de Direito: |
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