Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação das “Calçadas Verdes” no Município de São Paulo.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/01/2003, pg. 02
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 58611/2019
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