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Ementa: |
Confere nova redação a dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 02/04/2003, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Decreto nº 44540/2004
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Correlação: |
Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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