Ementa: Confere nova redação a dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 02/04/2003, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 44540/2004
Correlação: Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
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