Ementa: | Confere nova redação a dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 05/12/2003, pg. 02 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Decreto nº 44540/2004 |
Correlação: |
Lei nº 13.656, de 13 de outubro de 2003 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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