Ementa: Confere nova redação a dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 05/12/2003, pg. 02
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 44540/2004
Correlação:

Lei nº 13.656, de 13 de outubro de 2003

Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000

Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: