| Ementa: | Atualiza, para o exercício de 2004, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, bem como os valores das faixas de valor venal constantes da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, com a redação dada pela Lei nº 13.475, de 30 de dezembro de 2002. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 20/12/2003, pg. 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
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