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| Ementa: |
Dispõe sobre o gerenciamento dos cargos de provimento em comissão disponibilizados em atendimento ao disposto no artigo 3º do Decreto nº 45.685, de 1º de janeiro de 2005.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/03/2005, pg. 01
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Decreto nº 59.808 de 2020
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| Correlação: |
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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