DECRETO Nº 45.850, DE 26 DE ABRIL DE 2005
Ementa: Regulamenta o artigo 83 da Lei n° 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas públicas.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/04/2005, pg. 02-03
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 49245/2008
Correlação:

Lei n° 13.525, de 28 de fevereiro de 2003

Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987

Lei n° 10.236, de 16 de dezembro de 1986

Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985

Decreto n° 42.772, de 3 de janeiro de 2003

Decreto n° 40.530, de 7 de maio de 2001

Decreto n° 37.328, de 16 de fevereiro de 1998

Decreto n° 37.526, de 17 de julho de 1998

Decreto n° 37.239, de 17 de dezembro de 1997

Decreto n° 36.082, de 9 de maio de 1996

Decreto n° 36.256, de 31 de julho de 1996

Decreto n° 34.511, de 8 de setembro de 1994

Decreto nº 26.535, de 3 de agosto de 1988


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: