Ementa: | Regulamenta o artigo 6º da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, no que se refere à padronização dos passeios públicos do Município de São Paulo. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | JOSÉ SERRA |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/05/2005, pg. 02 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Revogada por Decreto nº 58611/2019 |
Correlação: |
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Classificação de Direito: |
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