Ementa: Regulamenta o artigo 6º da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, no que se refere à padronização dos passeios públicos do Município de São Paulo.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: JOSÉ SERRA
Origem: LEGISLATIVO
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Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/05/2005, pg. 02
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 58611/2019
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