Ementa: Altera o artigo 5º do Decreto nº 29.745, de 14 de maio de 1991, que estabelece normas de avaliação e destinação para os documentos da Administração Pública do Município de São Paulo.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/09/2005, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 57783/2017
Correlação: Decreto nº 29.745, de 14 de maio de 1991
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: