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Ementa: |
Altera o artigo 5º do Decreto nº 29.745, de 14 de maio de 1991, que estabelece normas de avaliação e destinação para os documentos da Administração Pública do Município de São Paulo.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/09/2005, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Decreto nº 57783/2017
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Correlação: |
Decreto nº 29.745, de 14 de maio de 1991
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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