| Ementa: | Atualiza, para o exercício de 2006, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, bem como os valores das faixas de valor venal, os valores-limites para concessão de benefícios fiscais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/12/2005, pg. 05 |
| Link: | Texto Atualizado |
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