| Ementa: | Dispõe sobre a redução de alíquotas para o setor de diversões, lazer e entretenimento. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/01/2006, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 50896/2009 |
| Correlação: |
Lei nº 14.125, de 29 de dezembro de 2005
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| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |