Ementa: | Altera o Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, que aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11/11/2006, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Decreto nº 50896/2009 |
Correlação: |
Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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