Ementa: Altera o Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, que aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11/11/2006, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 50896/2009
Correlação: Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: