Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e do Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em DATA, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 50896/2009
Correlação:

Decreto nº 48.814, de 11 de outubro de 2007

Decreto nº 47.878, de 10 de novembro de 2006

Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006

Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004

Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: