Ementa: | Altera dispositivos do Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e do Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em DATA, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Decreto nº 50896/2009 |
Correlação: |
Decreto nº 48.814, de 11 de outubro de 2007 Decreto nº 47.878, de 10 de novembro de 2006 Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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