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| Ementa: |
Introduz alterações nos artigos 2º e 13 do Decreto nº 49.462, de 30 de abril de 2008, relativo à Lei nº 14.132, de 24 de maio de 2006, com as respectivas alterações posteriores, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
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| Situação: |
Revogada
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| Chefe de Governo: |
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31/12/2008, pg. 03 e retificado pelo texto publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/01/2009, pg. 05
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Revogada por Decreto nº 52858/2011
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| Correlação: |
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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