| Ementa: | Dispõe sobre a transferência das atribuições afetas à Secretaria Especial de Desburocratização para a Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização; altera os artigos 3º e 6º do Decreto nº 46.654, de 22 de novembro de 2005; transfere os cargos de provimento em comissão que especifica. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/01/2009, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Altera o Decreto nº 46.654, de 22 de novembro de 2005
Decreto nº 47.340, de 1º de junho de 2006 Revoga o Decreto nº 49.154, de 28 de janeiro de 2008 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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